Pró-Pet de Mogi das Cruzes é autuado por cadastro irregular e atendimento 24h

Hospital Veterinário Pró-Pet completa um mês de funcionamento em Mogi das Cruzes O Hospital Veterinário Municipal Pró-Pet, em Mogi das Cruzes, foi autuado ...

Hospital Veterinário Pró-Pet completa um mês de funcionamento em Mogi das Cruzes O Hospital Veterinário Municipal Pró-Pet, em Mogi das Cruzes, foi autuado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) por irregularidade no cadastro e por descumprir uma norma que prevê atendimento ao público 24 horas por dia. A fiscalização ocorreu em 8 de setembro. Um dia antes da fiscalização, uma tutora relatou ter encontrado os portões fechados ao procurar atendimento para um gato ferido por um cachorro. O animal morreu no dia seguinte (leia mais abaixo). ✅ Clique para seguir o canal do g1 Mogi das Cruzes e Suzano no WhatsApp O CRMV-SP informou ao g1 que o estabelecimento estava registrado como clínica veterinária, embora funcionasse como hospital. A fiscalização também apontou descumprimento da Resolução nº 1.275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A norma determina que hospitais veterinários mantenham atendimento ao público durante 24 horas. A Prefeitura afirmou que o Pró-Pet mantém atendimento de urgência e emergência à noite, nas madrugadas, aos fins de semana e nos feriados. Segundo a administração municipal, animais que precisam de avaliação não são recusados nesses períodos. Já a Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa (Faep), responsável pela administração do Pró-Pet, afirmou que iniciou o processo para alterar o cadastro de clínica para hospital e que já possui a documentação necessária. Segundo o diretor jurídico da instituição, Demetrius Abrão Bigaran, os documentos seriam enviados ao CRMV-SP nesta terça-feira (22). Ele classificou o problema como uma questão “puramente semântica”. (Leia mais abaixo.) LEIA TAMBÉM: Cachorra morre após deixar Pró-Pet; hospital de Mogi das Cruzes é alvo de reclamações de tutores Novo Hospital Veterinário Municipal de Mogi: como ficam atendimentos com nova gestora e fechamento da Clínica Caramelo De acordo com o CRMV-SP, manter durante a madrugada apenas os animais que já estão internados, sem receber novos pacientes, não caracteriza, em princípio, atendimento ao público 24 horas. A Faep também afirmou que a autuação foi enviada equivocadamente à Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e deveria ter sido direcionada à fundação. Segundo Bigaran, a Prefeitura não foi autuada. Tutora relata que encontrou portão fechado e gato morreu no dia seguinte Ana Lúcia Lemes cuidava havia três anos de Janelo, um gato resgatado das ruas. No dia 7 de setembro, durante o feriado prolongado, o animal foi ferido por um cachorro e ela procurou atendimento no Pró-Pet. A tutora afirmou que encontrou o portão fechado com cadeado e que ninguém apareceu, mesmo depois de ela bater no local. “Eu vim direto. Chegando no portão, estava tudo fechado, tinha cadeado. A gente batia e ninguém saía. Eu liguei e eles disseram que era só atendimento de emergência, só para animais sem tutores”, contou. Segundo Ana Lúcia, ela e outro tutor que aguardava no local tentaram contato por dois números. Ela afirmou que explicou que o gato estava em estado grave, mas foi informada de que não havia certeza de que o veterinário que estava na unidade faria o atendimento. “Logo em seguida, ele falou que não estava conseguindo acessar o sistema e me deu outro número. Eu liguei e, nesse número, a moça disse que não iria atender.” Ana Lúcia levou Janelo a uma clínica particular. Na ficha de avaliação, o caso foi classificado como urgente, com suspeita de fratura na coluna e hemorragia interna. Segundo Ana Lúcia, ela não tinha condições financeiras de pagar pelo tratamento e voltou para casa com o animal. “Se fosse 24 horas, atenderia, principalmente nesses casos. Poderia não atender uma consulta de rotina, mas, nesse caso, era uma emergência”, disse Ana Lúcia. A tutora afirmou que recebeu da veterinária da clínica particular um documento com informações sobre o estado do gato. “Eu fiquei com ele, levei para casa e vi ele morrer, sabendo que o veterinário estava lá dentro. Não tinha ninguém esperando, só tinha eu e mais um rapaz. A gente estava ali porque queria socorrer os nossos animais.” Hospital Veterinário Municipal Pró-Pet Maiara Barbosa/TV Diário Prefeitura diz que atendimento não dependia de ligação para o 153 A Prefeitura informou que, após tomar conhecimento do caso, procurou a Faep para pedir esclarecimentos. Segundo a administração municipal, no dia da ocorrência, o telefone 153 era destinado a casos envolvendo animais sem tutor ou responsável legal, principalmente animais em situação de rua que dependessem do serviço público para encaminhamento. A Prefeitura afirmou que animais com tutor, inclusive em casos de urgência ou emergência, não precisavam ligar para o 153 antes de procurar atendimento. A orientação é diferente da dada pela própria Prefeitura em 28 de agosto. Na ocasião, a coordenadora do Núcleo de Bem-Estar Animal (Nubea), Margareth Cunha, afirmou ao Diário TV que, das 22h às 7h, aos sábados, domingos e feriados, os tutores deveriam procurar primeiro o serviço de regulação pelo telefone 153. Segundo ela, a ligação seria transferida para o hospital e um veterinário orientaria o responsável. Na resposta sobre o caso de Janelo, a Prefeitura informou que, à noite, nas madrugadas, aos fins de semana e nos feriados, o responsável deve ir até a unidade e fazer contato na portaria. O caso, então, é encaminhado à equipe responsável e, quando necessário, passa por avaliação de um veterinário. A partir desta terça-feira (22), o atendimento e a triagem on-line passam a ser feitos pelo WhatsApp, no número (11) 5315-2828. Segundo a Prefeitura, consultas programadas e atendimentos regulares de ortopedia e cirurgia são realizados das 7h às 22h. Fora desse horário, são mantidos os atendimentos de urgência e emergência. A administração municipal afirmou que, nesses casos, o animal é avaliado por um veterinário, que define as medidas necessárias de acordo com o quadro. A unidade também conta com uma equipe auxiliar. Sobre a morte de Janelo, a Prefeitura afirmou que não poderia avaliar a gravidade do quadro, o prognóstico nem a causa da morte com base apenas em informações obtidas fora do Pró-Pet. Disse ainda que possíveis fraturas, hemorragias e outras lesões dependem de avaliação clínica e, quando necessário, de exames. Faep afirma que todas as urgências e emergências foram atendidas O diretor jurídico da Faep afirmou que o Pró-Pet conta com uma equipe veterinária disponível 24 horas e que moradores que atendam aos critérios para utilizar o serviço devem receber atendimento a qualquer hora. Bigaran também afirmou que nenhum animal em situação de urgência ou emergência fica sem assistência. “Nós não deixaremos a pessoa sem atendimento se for urgência e emergência. A gente prestará o auxílio naquele momento e direcionará o munícipe e o paciente, o cão ou o gato, para um serviço especializado.” Questionado sobre as reclamações de tutores que não conseguiram atendimento durante a noite, o diretor afirmou que o primeiro mês de funcionamento foi um período de adaptação devido ao aumento da procura. “Esse mês foi um mês de ajuste devido à grande demanda dos munícipes.” Questionado se todos os tutores que procuraram o hospital conseguiram atendimento, Bigaran afirmou que todos os casos de urgência e emergência foram atendidos. Segundo ele, pessoas que não se enquadravam nos critérios do município foram encaminhadas a outros serviços. Faep diz que está regularizando cadastro De acordo com Bigaran, existem duas estruturas ligadas ao atendimento veterinário no local: a clínica usada pelo curso de Medicina Veterinária da UMC e o Hospital Veterinário Pró-Pet, administrado pela Faep, para prestar o serviço à Prefeitura. O diretor afirmou que o Pró-Pet precisava regularizar o cadastro como hospital veterinário no conselho e que o procedimento já estava em andamento. “A Faep já está cumprindo a resolução do Conselho Regional de Medicina Veterinária, com a designação correta de Hospital Veterinário, atendendo à resolução do conselho. Foi uma questão puramente semântica.” O diretor também afirmou que a autuação foi enviada equivocadamente à UMC, quando deveria ter sido direcionada à Faep. Segundo ele, nem a fundação nem a Prefeitura foram inicialmente notificadas. Autuação não gera multa imediata A autuação do CRMV-SP não representa a aplicação imediata de multa. O estabelecimento tem 30 dias para corrigir as irregularidades apontadas. O prazo pode ser prorrogado mediante pedido formal e justificativa. Após esse período, se as irregularidades não forem corrigidas, o Auto de Infração poderá ser convertido em Auto de Multa, conforme os procedimentos previstos na regulamentação. O CRMV-SP informou que a fiscalização não termina com uma única ação. Caso um cidadão verifique que o hospital não está recebendo novos pacientes em algum período, poderá relatar a situação e solicitar outra fiscalização pelo sistema de Serviços On-line do CRMV-SP. O pedido deve informar a data, o horário e as circunstâncias do atendimento. Fotos, vídeos, anúncios e outros documentos também podem ser enviados para comprovar o relato. Se uma nova fiscalização constatar outras infrações ou a permanência das irregularidades, o conselho poderá emitir outro Auto de Infração. Caso não haja regularização ou apresentação de defesa dentro dos prazos, poderá ser aplicada multa.