Atos golpistas: Moraes manda PM do DF declarar perda de cargo de ex-integrantes da cúpula condenados por omissão

STF determina prisão dos 5 ex-integrantes da cúpula da PM do DF, condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro Jornal Nacional/ Reprodução O ministro do S...

STF determina prisão dos 5 ex-integrantes da cúpula da PM do DF, condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro Jornal Nacional/ Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou a Polícia Militar do Distrito Federal declarar, de forma imediata, a perda dos cargos públicos de cinco ex-integrantes da cúpula da corporação condenados por omissão nos atos golpistas. A decisão responde a um questionamento da própria Polícia Militar, que pediu orientação sobre o procedimento a ser adotado para a perda de posto e patente dos oficiais. A dúvida, segundo a PM, tinha relação com regras específicas para militares na Constituição Federal. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 no WhatsAp Supremo forma maioria pra condenar cúpula da PM em atos golpistas Segundo Moraes, a perda do cargo é efeito automático da condenação criminal já transitada em julgado e deve ser cumprida sem demora. "Suas condutas, marcadas pela omissão deliberada no cumprimento do dever funcional durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, revelam manifesta incompatibilidade com a permanência no serviço público", destaca a decisão. Na decisão, o ministro também reafirma que cabe à Justiça Comum, no caso, o próprio STF, decretar a perda de cargo ou patente de policiais militares em seus autos – sem necessidade de um processo específico na Justiça Militar. Os cinco policiais condenados são: Fábio Augusto Vieira: comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos); Klepter Rosa Gonçalves: à época, subcomandante-geral; Jorge Eduardo Barreto Naime: coronel da PMDF; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: coronel da PMDF; Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: coronel da PMDF. Além da perda do cargo público, eles foram condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Eles também foram condenados ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. LEIA TAMBÉM: ENTENDA: Ministério Público do DF pede suspensão de lei que autoriza uso de imóveis públicos para salvar BRB MUSEU DA BÍBLIA: Tribunal de Contas manda governo do DF explicar aumento de 184% em licitação Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.