Caso João Alberto: morte de homem negro espancado em estacionamento segue sem solução 6 anos depois

Câmera de segurança mostra início da confusão antes do assassinato de João Alberto Em 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra, um hom...

Caso João Alberto: morte de homem negro espancado em estacionamento segue sem solução 6 anos depois
Caso João Alberto: morte de homem negro espancado em estacionamento segue sem solução 6 anos depois (Foto: Reprodução)

Câmera de segurança mostra início da confusão antes do assassinato de João Alberto Em 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra, um homem negro foi espancado até a morte no estacionamento do Hipermercado Carrefour, em Porto Alegre. Seis anos depois, o assassinato de João Alberto de Freitas segue sem solução. O caso atualmente está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seis réus respondem pelo homicídio. O processo seguirá para julgamento pelo Tribunal do Júri, que segue sem data marcada, pois ainda há possibilidade de recurso pelas defesas dos réus. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp A decisão mais recente da Corte foi de reestabelecer a qualificadora de motivo torpe, que havia sido afastada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A qualificadora é a que atribui causa relacionada ao preconceito racial. Assim, os réus voltam a responder por homicídio triplamente qualificado. O assassinato será julgado com três qualificadoras: motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. 🔎 Segundo o artigo 61 do Código Penal, as qualificadoras são circunstâncias do crime que agravam a pena. Para o Ministério Público (MP), órgão responsável pela acusação dos réus, a vítima foi agredida e morta em razão da cor da sua pele e de sua condição de vulnerabilidade econômica. A Polícia Civil também concluiu que essa foi a motivação do crime. Em contato com a reportagem, o Carrefour não retornou até a publicação desta reportagem. Os réus Seis pessoas respondem pelo crime, entre ex-funcionários do mercado e de uma empresa de segurança. São réus os ex-seguranças do hipermercado Magno Braz Borges e Giovanni Gaspar da Silva, acusados de cometer as agressões, além de Adriana Alves Dutra, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende, ex-funcionários do Carrefour, e Paulo Francisco da Silva, funcionário da empresa terceirizada de segurança. Todos respondem em liberdade, embora com medidas cautelares. Veja, abaixo, as manifestações das defesas dos réus. Relembre o crime João Alberto foi agredido por seguranças do supermercado na noite de 19 de novembro de 2020. Ele morreu no local, aos 40 anos. Nos dias seguintes, manifestantes protestaram contra o racismo em Porto Alegre e em outras cidades do Brasil. O inquérito policial foi concluído no dia 11 de dezembro de 2020. Para a Polícia Civil, foi possível identificar que houve um exagero nas agressões impostas à vítima, sendo resultado da fragilidade socioeconômica de João Alberto. "O racismo estrutural que são aquelas concepções arraigadas na sociedade foram sim, fundamentais, no determinar da conduta dessas pessoas naquele caso", disse a delegada Roberta Bertoldo na época. Ainda em 2020, no dia 17 de dezembro, o Ministério Público (MP) denunciou seis pessoas indiciadas por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) com dolo eventual. O MP incluiu ainda o racismo como forma da qualificação por motivo torpe. Em agosto de 2021, a polícia promoveu duas noites de reconstituição do caso na loja do Carrefour onde aconteceu o crime. A primeira noite simulou as versões apresentadas por oito das nove testemunhas do caso. Já a segunda reprodução se concentrou nas versões dos réus. O Carrefour assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) no valor de R$ 115 milhões no caso. O dinheiro é destinado para políticas de enfrentamento ao racismo. A empresa de segurança Vector, contratada na época pelo supermercado, também assinou um acordo judicial. Atualmente, a segurança das lojas do Carrefour não é mais operada por empresas terceirizadas. Em Porto Alegre, a rede adotou critérios de diversidade para compor o efetivo das lojas e passou a usar câmeras nos uniformes da equipe em todo o Brasil. Milena Borges Alves, viúva de João Alberto firmou acordo de indenização com o Carrefour. O valor não foi informado, mas seria superior ao oferecido inicialmente pela empresa, de R$ 1 milhão. O que dizem as defesas dos réus Defesa de Giovanni Gaspar da Silva Não retornou o contato até a publicação desta matéria. Defesa de Paulo Francisco da Silva "A defesa de Paulo Francisco vem a público esclarecer que ele não teve qualquer participação nos acontecimentos que resultaram na morte da vítima. Paulo trabalhava como recepcionista do setor de funcionários do estabelecimento e não integrava a equipe de segurança . Foi chamado via rádio, em cumprimento a ordens superiores, e chegou ao local apenas ao final da ocorrência, quando limitou-se a verificar os sinais vitais da vítima, tentando prestar os primeiros socorros. Durante toda a investigação e o processo, Paulo demonstrou total respeito às instituições: compareceu a todas as intimações, prestou depoimentos e colaborou integralmente para o esclarecimento dos fatos. Trata-se de cidadão primário, sem antecedentes, trabalhador, com família constituída e vida pautada pela retidão. Sua trajetória de vida, construída em meio a uma família e círculo social marcados pela diversidade racial, desmente categoricamente a narrativa de que teria agido por motivação racista . Causa profunda preocupação que uma acusação de tamanha gravidade seja formulada sem provas concretas, contribuindo apenas para tentar manchar a reputação de mais um homem negro que, em verdade, sempre pautou sua vida pela honestidade e pelo trabalho digno. A defesa lamenta que, mesmo diante da inexistência de provas contra Paulo, tentem vinculá-lo a um episódio trágico do qual não participou. Reafirma, ainda, sua confiança de que a verdade prevalecerá e que Paulo será plenamente absolvido. Renan Jung Henrique." Defesa de Kleiton Silva Santos "Nota à imprensa A defesa de Kleiton manifesta sua solidariedade à família e aos amigos da vítima e reconhece a gravidade dos fatos. A defesa contesta a imputação de motivação racial feita pela acusação. Conforme sustenta nos autos, Kleiton interveio por ordem de sua superior hierárquica para prestar apoio aos demais seguranças na contenção da vítima. Sua participação foi breve, com contato físico mínimo e sem agressão. Kleiton já havia deixado o local quando ocorreu a morte, e sua conduta não contribuiu para esse resultado. A defesa sustenta ainda que a prova produzida no processo revela uma gestão autoritária e negligente no trato com os funcionários e que as ordens da gerência precisam ser consideradas na análise da atuação de cada pessoa envolvida. A defesa acredita na inocência de Kleiton e confia na Justiça. O exame das provas permitirá esclarecer a sequência dos fatos e avaliar a conduta de Kleiton pelo que ele efetivamente fez. Márcio Morais Hartmann Advogado de Kleiton" A defesa de Adriana Alves Dutra Não retornou o contato até a publicação desta matéria. A defesa de Rafael Rezende "Os advogados David Leal e Roger Lopes, que representam Rafael Rezende, afirmam que ele não deu início às agressões nem contribuiu para a morte de João Alberto, ocorrida no Hipermercado Carrefour, em Porto Alegre. Rafael chegou ao local quando a contenção já estava em curso e saiu antes do desfecho. A própria decisão de pronúncia referiu que Rafael não interveio. Para a defesa, essa intervenção não lhe era possível naquela circunstância. O processo deve retornar em breve das instâncias superiores, e a expectativa é de que o julgamento pelo Tribunal do Júri seja marcado em seguida. A defesa confia na inocência de Rafael em relação às imputações da denúncia." A defesa de Magno Braz Borges "Estamos aguardo dos tramites processuais, para então desenvolver a defesa dele no plenário do júri." João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado e morto por dois homens em Porto Alegre, em 19 de novembro de 2020. Reprodução Imagem de vídeo que circula em redes sociais do momento em que homem negro foi espancado até a morte em unidade do Carrefour em Porto Alegre Reprodução VÍDEOS: Tudo sobre o RS O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu, nesta terça-feira (16), a qualificadora de motivo torpe ao homicídio eJoão Alberto Freitas, homem negro espancado no estacionamento do Hipermercado Carrefour, em

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