Senado vota pacote do governo de ajuste das contas; falta analisar 4 propostas para alterar o texto principal

Senado deve concluir na terça=feira (17) votação do pacote de ajuste fiscal O Senado deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do pacote do governo d...

Senado vota pacote do governo de ajuste das contas; falta analisar 4 propostas para alterar o texto principal
Senado vota pacote do governo de ajuste das contas; falta analisar 4 propostas para alterar o texto principal (Foto: Reprodução)

Senado deve concluir na terça=feira (17) votação do pacote de ajuste fiscal O Senado deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do pacote do governo de ajuste das contas. Uma das propostas é retirar do texto a restrição ao uso de créditos pelas empresas para abater imposto. O texto principal do projeto foi aprovado no plenário do Senado na quinta-feira (12). O governo calcula que as medidas vão ter um impacto de até R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027. O projeto cria novos mecanismos para conter as despesas quando houver risco para o cumprimento da meta de resultado das contas públicas. Os gastos não poderão aumentar mais do que 2% acima da inflação. Hoje, podem crescer até 2,5%. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia No caso de risco de descumprimento da meta, o governo também fica autorizado a limitar a compensação de créditos tributários pelas empresas. Esses créditos são os valores que uma empresa pode descontar dos tributos a pagar porque, por exemplo, recolheu impostos a mais nas operações anteriores do negócio ou venceu disputas na Justiça. O governo só definirá os percentuais de redução dos créditos após a aprovação do projeto. O governo trabalha para concluir a votação no Senado nesta terça-feira (17). Falta analisar quatro destaques, propostas para alterar o texto principal. Um deles é o que retira do projeto essa limitação de créditos tributários. Associações de empresas de vários setores têm se manifestado contra essa medida do governo que causa grande impacto nos negócios. Com a limitação na compensação tributária, muitas empresas terão que pagar uma parcela maior de impostos ao não usar todo o crédito a que tem direito e o valor ainda ficaria a critério do governo. Senado vota pacote do governo de ajuste das contas; falta analisar 4 propostas para alterar o texto principal Jornal Nacional/ Reprodução O senador Alan Rick, do Republicanos, é o autor do destaque. Ele afirma que as empresas foram pegas de surpresa no fim do ano e não tem como abrir mão do dinheiro dos créditos: "Imagine você que tem uma empresa, tem crédito tributário para ser compensado e você tá contando com isso para poder pagar décimo terceiro salário, férias, pagar os investimentos que fez na empresa e de repente o governo diz: 'Não, eu vou pagar do jeito que eu quiser, quando quiser'. É terrível e nós vamos buscar aprovar nossa emenda supressiva e garantir que haja previsibilidade, segurança jurídica para o setor produtivo brasileiro". O pesquisador Rafael Barbosa, do FGV IBRE, afirma que a medida aumenta a incerteza para as empresas e não ataca o crescimento dos gastos obrigatórios: "Essa é uma medida que é inócua do ponto de vista para controlar os gastos públicos ou controlar, estabilizar a dívida. O ponto principal para estabilizar a dívida é a gente atacar de frente o problema dos gastos obrigatórios, ou seja, mesmo que o governo faça isso, dificulte a vida das empresas, consiga arrecadar temporariamente algum recurso, o crescimento dos gastos obrigatórios vai em algum momento forçar o governo a tomar uma outra medida. Ou seja, não é uma medida que a gente acredita que vá funcionar na prática para controlar a dívida pública". Depois de o Senado concluir a votação, o texto seguirá para análise dos deputados. GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM Valdo Cruz: Depois do ajuste fiscal, equipe econômica vai propor medidas para reduzir o crescimento das despesas obrigatórias Limite de supersalários, mudanças no piso da saúde; veja as medidas do governo para ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões

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